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Maiza cobra que suspeitos ou infectados pelo Coronavírus sejam punidos ao não cumprir ordem de isolamento

por admin
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Pessoas que estão nos primeiros dias de contaminação podem colocar em risco outras vidas

A vereadora Maiza Rio cobrou um posicionamento da prefeitura de Fernandópolis em relação a flexibilização com novos infectados, que não cumprem a ordem de isolamento social. Sugerindo a criação e execução de uma campanha de divulgação e orientação para pessoas que estejam com suspeita ou infectadas pelo coronavírus, permaneçam em isolamento, no período necessário (que em média é de 14 dias). Providenciando também um número de telefone para Disk Denúncia, assim medidas cabíveis poderão ser tomadas.

Os infectados pelo coronavírus devem permanecer em isolamento pelo período determinado pelos órgãos municipais de saúde e vigilância epidemiológica, como forma de evitar a contaminação de outras pessoas. Segundo a vereadora medidas devem ser tomadas pelo descumprimento de determinações legais, assim como previstas no artigo 268 do Código Penal, bem como na Lei Federal nº 13.979/2020, que determina, sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

O art. 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, que via infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, prevendo a pena de detenção, de um mês a um ano, e multa  na ocorrência do descumprimento.  No caso de agente profissional da saúde ou funcionário da saúde pública a pena aumentaria um terço.

A fiscalização deve ser intensificada no município com o apoio do efetivo do Programa Atividade Delegada e da Polícia Militar. De acordo com Maiza os infratores devem ser punidos criminalmente em consequência do não cumprimento do que foi determinado para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, porque colocam em risco outras vidas.

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