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COMBATE À PEDOFILIA E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

por admin
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Foi aprovado no dia 16/06 na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria da vereadora Maiza Rio que institui Políticas Públicas de COMBATE À PEDOFILIA E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE FERNANDÓPOLIS. Através de ações do Poder Público do município, que sistematizem o tema e apliquem regras adequadas e efetivas para impedir agressões físicas e mentais às crianças e adolescentes.

Poderá celebrar parcerias para programas e atividades relacionadas ao tema, assistência ao Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e outros, palestras, identificação, manutenção e a qualificação de profissionais, são alguns pontos.

Também há regras para estabelecimentos como hotéis, motéis, e similares, e para provedores de acesso à internet, sujeitas a multas e outras sanções. Serão desenvolvidas ainda campanhas permanentes de informação ao público.

 “Tem crescido muito a violência e a pedofilia nas crianças e adolescentes, com consequências devastadoras; precisamos ter políticas públicas para contribuir com ações e regras para protegê-los. Obrigada aos pares pelo apoio. Que todos estejamos unidos e empenhados neste propósito.” Disse Maiza.

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