Maiza reivindica projeto de divulgação dos Direitos da Pessoa com Câncer

admin 14 de fevereiro de 2019 0
Maiza reivindica projeto de divulgação dos Direitos da Pessoa com Câncer

No ano de 2018, a vereadora Maiza Rio reivindicou ao prefeito André Pessuto, a elaboração e execução de projeto destinado à DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALÍGNA, em parceria com a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Fernandópolis (AVCC).

A indicação sugere ainda, a possibilidade de designação de funcionário, preferencialmente com conhecimentos jurídicos, para que esteja à disposição da população para dar informações e orientações aos familiares, como exemplo a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção de ICMS e IPI na compra de veículos adaptados, isenção de IPVA para veículos adaptados, quitação de financiamento da casa própria, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, benefício de prestação continuada (LOAS), cirurgia plástica reparadora de mama, quitação do financiamento do imóvel junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto incluiria também o Disque Ministério da Saúde 0800 611 997, cuja divulgação deve ser feita em todos os sites públicos do município e publicada nos órgãos públicos de alta frequência popular, de forma que fique de fácil acesso e visível ao público, contendo as seguintes informações: “Portador de neoplasia maligna (câncer), conheça seus direitos”.

“Fiz essa indicação porque acredito ser de grande importância que as famílias estejam devidamente informadas de seus direitos, principalmente, pela situação difícil que é ter um ente querido passando por essa enfermidade. Além da parceria prefeitura e AVCC, também seria importante que alguma empresa privada abraçasse essa ideia. Espero que se torne realidade em nosso município”, explica a vereadora.

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