Home Animais Projeto de Maiza visa diminuir casos de leishmaniose e de doenças transmitidas por insetos

Projeto de Maiza visa diminuir casos de leishmaniose e de doenças transmitidas por insetos

por admin
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Alterações tornam Código Sanitário e de Posturas mais rigoroso quanto a limpeza de quintais e terrenos.

Está em tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei da vereadora Maiza Rio que altera dispositivos do Código Sanitário e de Posturas do Município, tornando o mais rigoroso, entre outras coisas, quanto a limpeza de quintais, terrenos e outros espaços. O objetivo é diminuir/zerar os casos de leishmaniose, bem como, o aparecimento de animais peçonhentos, a exemplo do escorpião, e insetos transmissores de doenças.

Os proprietários, inquilinos, ou, responsáveis ficam obrigados a conservar esses espaços limpos e higienizados, como medida preventiva, e/ou, de combate à proliferação desses animais e insetos. Fica proibido o acúmulo de entulhos de vegetação, galhos de árvores, folhas secas, ou, qualquer espécie de material orgânico em decomposição no interior dos quintais e dos terrenos não edificados, bem como, a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos, ou, servindo de depósito de lixos, ou, entulhos de qualquer natureza dentro dos limites do perímetro urbano do município e seu distrito.

As aves e animais de pequeno porte somente poderão ser criados na área urbana, quando destinados para consumo próprio de subsistência familiar, ou, prevenção e combate à proliferação de animais peçonhentos, porém em quantidade não superior a 10 unidades, e desde que em instalações e/ou condições adequadas e higiênicas.

No caso de infração, será imposta multa, seguindo-se de interdição da atividade, apreensão dos bens e cassação de licença, conforme o caso.

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