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Projeto que Dispõe sobre medidas de controle da proliferação da leishmaniose

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Apresentei na Câmara Municipal, para apreciação dos nobres Vereadores para votarem, o PROJETO DE LEI que:

Tem a presente a finalidade de criar medidas preventivas de controle da proliferação da leishmaniose.

A leishmaniose é uma doença infecciosa grave causada por protozoários do gênero Leishmania, que vivem e se multiplicam no interior das células que fazem parte do sistema de defesa do organismo.

Transmitida aos seres humanos por meio da picada de fêmeas de pequenos insetos flebótomos infectados, essa enfermidade caracteriza-se, em geral, por apresentar inflamações de pele, mucosas ou vísceras e afeta um número estimado de um milhão e quinhentas mil pessoas por ano no mundo, sendo endêmica em muitos países, sobretudo nas Américas, na Ásia e na África. Na América Latina, o Brasil é o país que registra o maior número de casos (cerca de 90% do total notificado).

Há duas formas dessa doença: a leishmaniose tegumentar ou cutânea e mucosa, e a leishmaniose visceral ou calazar. As leishmanioses são consideradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma das seis doenças tropicais de maior relevância mundial, podendo-se afirmar que ocupam o segundo lugar, depois da malária, entre as infecções por protozoários que acometem os seres humanos. Atualmente, há mais de doze milhões de pessoas infectadas.

A forma tegumentar ou cutânea e mucosa da doença é considerada mais branda. Caracteriza-se por feridas na pele que se localizam, com maior frequência, nas partes descobertas do corpo. Provoca o aparecimento de feridas na pele, e nas mucosas do nariz, da boca e da garganta. Considera-se que, no País, sua incidência cresceu com o avanço da fronteira agrícola.

Já a leishmaniose visceral (LV) ou calazar, bem mais severa, é uma doença sistêmica, pois acomete vários órgãos internos, principalmente o fígado, o baço e a medula óssea. A Leishmania se multiplica no interior do fígado e do baço e os inflama, fazendo-os aumentar de volume. Na medula, interfere na multiplicação das células sanguíneas, levando a uma queda na produção de sangue e à anemia. Os sintomas são febre, apatia, falta de apetite, fraqueza, aumento do volume abdominal e emagrecimento. Essa forma da doença acomete essencialmente indivíduos imunodeprimidos, crianças menores de dez anos de idade, em especial as pobres e desnutridas, com destaque para a faixa etária menor de cinco anos.

Em suma, a constante migração interna dos habitantes das zonas rurais para os centros urbanos tem provocado crescimento desordenado das cidades, com aglomerados densamente povoados e precárias condições sanitárias. O fato de os migrantes trazerem consigo seus animais domésticos e os manterem no peridomicílio tem contribuído para aumentar significativamente a densidade do número de agentes transmissores em área urbana, com consequente alteração do padrão de transmissão.

É, portanto, preocupante o significativo aumento do número de casos de leishmaniose visceral no País e, principalmente, a sua expansão para áreas não endêmicas da quase totalidade dos Estados da Federação. Há necessidade do estabelecimento de programas de ação e controle, de ações educativas, de difusão de meios de prevenção e combate a essa doença, que já se tornou um problema de saúde pública no Brasil.

As medidas de controle da proliferação da leishmaniose e a realização anual da “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Leishmaniose”, que aqui propomos, ensejará a ocasião de se promoverem palestras, debates e outros eventos que possam efetivamente contribuir para reduzir a incidência dessa doença infecciosa de difícil controle, cujo combate é considerado prioritário pela OMS.

O Município será dividido em setores e estes classificados de acordo com o risco potencial de proliferação da doença, segundo estatísticas de casos ocorridos, visando orientar a atuação e a fiscalização por parte dos órgãos competentes.

O Município promoverá a realização de campanhas educativas, de orientação, prevenção e conscientização, dirigidas aos responsáveis pelos cães, alertando sobre a necessidade da prática de medidas de proteção individual para o controle da leishmaniose, com o uso de inseticidas no ambiente e de repelentes nos cães, bem como através da utilização da coleira impregnada com deltametrina a 4% (quatro por cento), visando reduzir os prováveis criadouros do vetor.

Fica autorizada a criação da “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Leishmaniose”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho, com os seguintes objetivos:

Estimular ações educativas e preventivas;

Promover palestras, debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose;

Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil de prevenção e combate à leishmaniose;

Difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose. (Arquivado pelos Vereadores que compõem as comissoes permanentes)

Mosquito Palha; Cão com Lishmaniose

    

Respeitosamente

– MAIZA RIO –

Vereadora

 

 

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